Georreferenciamento

Georreferenciamento é o mapeamento da forma, dimensão e localização de uma área, através de métodos topográficos.

  • Demarcação urbanística – procedimento destinado a identificar os imóveis públicos e privados abrangidos pelo núcleo urbano informal e a obter a anuência dos titulares de direitos inscritos nas matrículas ou nas transcrições dos imóveis ocupados para possibilitar a averbação nas matrículas da viabilidade da regularização fundiária, a ser promovida a critério do Município ou do Distrito Federal;
  • Certidão de Regularização Fundiária – CRF – documento expedido pelo Município ou pelo Distrito Federal ao final do procedimento da Reurb, constituído do projeto de regularização fundiária aprovado, do termo de compromisso relativo a sua execução e, no caso da legitimação fundiária e da legitimação de posse, da listagem dos ocupantes do núcleo urbano informal regularizado, da devida qualificação destes e dos direitos reais que lhes foram conferidos;
  • Legitimação de posse – ato do Poder Público destinado a conferir título, por meio do qual fica reconhecida a posse de imóvel objeto da Reurb, conversível em aquisição de direito real de propriedade na forma estabelecida na Lei nº 13.465, de 2017, e no Decreto 9310, e do qual conste a identificação de seus ocupantes, o tempo da ocupação e a natureza da posse;
  •  Legitimação fundiária – mecanismo de reconhecimento da aquisição originária do direito real de propriedade sobre unidade imobiliária objeto de Reurb; e
  • Ocupante – aquele que mantenha poder de fato sobre o lote ou a fração ideal de imóvel público ou privado em núcleos urbanos informais.
O levantamento topográfico georreferenciado

O levantamento topográfico será composto de:

  • Levantamento planialtimétrico e cadastral georreferenciado
  • Outros levantamentos georreferenciados necessários para elaboração do projeto
  • Planta do perímetro
  • Memorial Descritivo
  • Descrições técnicas das unidades imobiliarias
  • Documentos que registrem os vértices limites com o uso de métodos e tecnologias a disposição